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Tributação na esfera dos participantes - Imposto sobre os rendimentos

No que diz respeito à tributação dos participantes, o regime fiscal aplicável assenta numa lógica de “tributação à saída”.
A tributação, ao abrigo do novo regime fiscal, incide apenas sobre a parte dos rendimentos gerados a partir de 1 de julho de 2015. Assim, a valia apurada no resgate ou transmissão onerosa da Unidade de Participação é dada pela diferença entre o valor de alienação/resgate e o valor de aquisição/subscrição da UP, exceto quanto a UP adquiridas/subscritas antes de 1 de julho de 2015, em que a valia apurada no resgate ou transmissão onerosa da UP, é dada pela diferença entre o valor de realização e o valor da UP que reflita os preços de mercado de 30 de junho de 2015 ou o valor de aquisição/subscrição, caso este tenha sido superior.

No caso de aquisição em mercado secundário, o adquirente deve comunicar à entidade obrigada à retenção na fonte a data e valor da aquisição, sob pena de a retenção na fonte ser efetuada sobre o montante bruto do resgate. 
 
A) PESSOAS SINGULARES
A.1) Residentes

Rendimentos obtidos fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola:
Os rendimentos distribuídos pelo fundo e os rendimentos obtidos com o resgate de UPs e que consistam numa mais-valia estão sujeitos a retenção na fonte, à taxa liberatória de 28%, podendo o participante optar pelo seu englobamento.
Os rendimentos obtidos com a transmissão onerosa de UPs estão sujeitos a tributação autónoma, à taxa de 28%, sobre a diferença positiva entre as mais e as menos valias do período de tributação. 

Rendimentos obtidos no âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola:
Os rendimentos distribuídos pelo fundo estão sujeitos a retenção na fonte, à taxa liberatória de 28%, tendo a retenção na fonte a natureza de pagamento por conta do imposto devido a final.
Os rendimentos obtidos com o resgate ou com a transmissão onerosa de UPs concorrem para o lucro tributável, aplicando-se as regras gerais dos Códigos de IRC e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).
 
A.2) Não residentes 
No caso dos fundos imobiliários os rendimentos distribuídos obtidos pelo resgate estão sujeitos à retenção na fonte à taxa liberatória de 10%.
 
No caso de fundos mobiliários, os rendimentos obtidos estão isentos de IRS.
 
Quando os titulares pessoas singulares sejam residentes em países sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, os rendimentos decorrentes das UPs são sujeitos a tributação à taxa de 28%, por retenção na fonte, no caso dos rendimentos de capitais e rendimentos obtidos com as operações de resgate das UPs, ou via tributação autónoma, no caso de rendimentos decorrentes da transmissão onerosa da UP.


B) PESSOAS COLECTIVAS
B.1) Residentes

Os rendimentos distribuídos pelo FUNDO estão sujeitos a retenção na fonte, à taxa de 25%, tendo o imposto retido a natureza de imposto por conta.
Por outro lado, os rendimentos obtidos com o resgate ou a transmissão onerosa da UP concorrem para o apuramento do lucro tributável, nos termos do Código do IRC.
Os rendimentos obtidos por pessoas coletivas isentas de IRC estão isentos de IRC, exceto quando auferidos por pessoas coletivas que beneficiem de isenção parcial e respeitem a rendimentos de capitais, caso em que os rendimentos distribuídos são sujeitos a retenção na fonte, com carácter definitivo, à taxa de 25%.
 
B.2) Não residentes 
No caso dos fundos imobiliários os rendimentos distribuídos obtidos pelo resgate estão sujeitos à retenção na fonte à taxa liberatória de 10%.
 
No caso de fundos mobiliários, os rendimentos obtidos com as UPs são isentos de IRC.
 
No caso de titulares pessoas coletivas residentes em países sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável ou detidos, direta ou indiretamente, em mais de 25% por entidades ou pessoas singulares residentes em território português, os rendimentos decorrentes das UPs estão sujeitos a tributação à taxa de 25%, por retenção na fonte, no caso dos rendimentos distribuídos, ou tributação autónoma, no caso de rendimentos auferidos com o regaste ou com a transmissão onerosa da UP.


A descrição acima efetuada não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre a matéria nem constitui garantia de que tal informação se mantenha inalterada.