EN ES
Esqueci a minha password

Cliente Particular

SUBSCRIÇÃO: DEDUÇÕES À COLETA PARA CONTRIBUINTES RESIDENTES
20% do valor investido no ano em PPR são dedutíveis à coleta do IRS até ao limite máximo de:
 
  • 400 Euros para os sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos;
  • 350 Euros para os sujeitos passivos com idade igual ou superior 35 e igual ou inferior a 50 anos;
  • 300 Euros para os sujeitos passivos com idade superior a 50 anos.
     
Escalão de Rendimento Coletável Dedução à Coleta (Limite Máximo)*
 até 7 000 sem limite
> 7 000 até 20 000 100 €
> 20 000 até 40 000 80 €
> 40 000 até 80 000 60 €
> 80.000 0 €
* Os limites máximos são aplicáveis à soma dos Benefícios Fiscais dedutíveis à coleta

REEMBOLSO: TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE ACORDO COM O ATUAL REGIME FISCAL
Os rendimentos são considerados categoria E (Rendimento de Capital).

Se o Cliente solicitar o reembolso total ou parcial do PPR nas condições enquadradas na lei, incluindo a situação de reembolso por morte do Cliente, sobre o rendimento é aplicada uma taxa efetiva de IRS de 8%.

REDUZIDA TRIBUTAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS
8% - Situações definidas na Lei
21,5% - Se reembolso antes do 5º ano
17,2% - Entre o 5º e o 8º ano
8,6% - Após o 8º ano

Resgate
O resgate poderá ser efetuado total ou parcialmente quando o Cliente se encontrar numa das situações indicadas no nº1 do Art.4 do DL nº 158/2002 de 2 de julho:
  • Reforma por velhice
  • A partir dos 60 anos de idade
  • Desemprego de longa duração do Cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa
  • Doença grave do Cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar 
  • Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria permanente 
     
Nota: O resgate ao abrigo destas condições só se pode verificar para as subscrições/prémios relativamente às quais já decorreram 5 anos após a data do seu pagamento. Porém, decorrido o prazo de 5 anos da data de pagamento da 1ª entrega, o Cliente poderá solicitar o reembolso do seu PPR, se na primeira metade do investimento tiverem sido efetuados pelo menos 35% das entregas.