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Fundos de Investimento

Organismo de Investimento Coletivo (OIC)

É uma instituição dotada ou não de personalidade jurídica que tem como objetivo o investimento coletivo de capitais obtidos junto do público, cujo financiamento se encontra sujeito a um princípio de divisão de riscos e à prossecução do exclusivo interesse dos participantes.
Em Portugal são exemplo de OIC: Os fundos de investimento mobiliário, os fundos de investimento imobiliários, os fundos de pensões e os fundos de capital de risco.  

UCITS

São os Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários (OICVM) que obedecem a um conjunto de diretivas europeias permitindo-lhes operar livremente na União Europeia com base na autorização de um único Estado Membro.

UCITS Harmonizados

São fundos e ou sociedades de investimento estrangeiras, domiciliados num Estado-membro da União Europeia e sujeitas à Diretiva europeia, podem ser comercializados em Portugal entre os investidores particulares, depois do registo prévio na CMVM através de entidades autorizadas a comercializam estes instrumentos financeiros.

UCITS não Harmonizados

São fundos e/ou sociedades de investimento estrangeiras que não estão domiciliados num Estado-membro da União Europeia ou que, se o estão, não se encontram sujeitos à Diretiva europeia que regula as instituições de investimento coletivo. Para que possam ser comercializados em Portugal entre investidores particulares é necessário o seu registo junto da CMVM e que não tenham o seu domicílio num Estado que seja considerado um paraíso fiscal. 

Fundo de Investimento

É um organismo de investimento coletivo, ou seja é um conjunto de valores mobiliários pertencentes a uma pluralidade de pessoas – os participantes, geridos por uma sociedade gestora e comercializados por um ou mais bancos. O Fundo é pois, um património comum em que cada participante é titular de uma quota-parte dos valores que o integram.  

Fundos de Investimento Mobiliário

Instrumento de poupança coletiva que resulta das aplicações de vários Investidores, constituindo o conjunto dessas aplicações um património autónomo pertencente a uma pluralidade de pessoas singulares ou coletivas, denominadas Participantes. Constitui uma forma de investimento indireto em ações, obrigações ou outros ativos, apresentando-se como uma solução que permite o investidor diversificar de forma económica e eficiente, a sua carteira de investimento. 

Fundos de Investimento Imobiliário

Tem no seu património, essencialmente, imóveis. Os Fundos Abertos gozam de benefícios fiscais: redução de 50% do Imposto Municipal s/ Imóveis e do Imposto Municipal sobre Transmissões. Permitem, em condições normais, maior liquidez, em comparação com a que se obteria com a venda direta de imóveis.  

Fundos de Capital Garantido

Tem associadas garantias de capital e/ou de um determinado perfil de rendimentos. As garantias são prestadas por uma terceira entidade ou pela utilização de instrumentos financeiros adequados a esse objetivo. 

Unidade de Participação (UP)

São valores mobiliários cuja posse atribui ao participante a titularidade de uma parcela do património global do fundo. As UP são objeto de emissão a um determinado valor, na data de lançamento do fundo, valor esse que serve posteriormente para avaliar a sua valorização. No caso de alguns fundos de investimento não domiciliados em Portugal esses títulos assumem, normalmente, a forma de ações (SICAV ou Sociedades de Investimento com Capital Variável), embora o conteúdo seja o mesmo.

A cotação da UP é o valor que lhe é atribuído, normalmente com periodicidade diária, calculada através da divisão do valor do património global de um fundo de investimento pelo número de UPs que estão emitidas. 

Fundos Abertos

Fundos constituídos por Unidades de Participação em número variável, ou seja, a dimensão da carteira do Fundo varia de acordo com o número de participantes e o investimento realizado por cada um. Os participantes deste tipo de fundos podem subscrever ou resgatar as Unidades de Participação, o que confere ao seu investimento uma elevada liquidez.

Fundos Fechados

Fundos constituídos por Unidades de Participação em número fixo, determinado no momento da emissão. O número de Unidades de Participação pode aumentar mediante condições pré-definidas no Regulamento de Gestão, mas, no entanto, a saída dos participantes só se pode efetuar no fim do período de vida do Fundo (estabelecido no momento do seu lançamento) ou através da venda que, nos casos dos fundos cotados em Bolsa de Valores, pode ser efetivada naquele mercado secundário.

Fundo Harmonizado

Quando obedecem à legislação nacional sujeita às regras definidas pela diretiva comunitária n.º85/611/CEE. No entanto, não basta que o regime a que o fundo obedeça seja igual ao da Diretiva, sendo necessário que o regime legal a que está sujeito esteja vinculado juridicamente àquela. Estes fundos podem comercializar as suas participações em Portugal (unidades de participação ou outras formas de participação) mediante comunicação prévia à CMVM.

Fundo Não Harmonizado

Um fundo harmonizado não é o mesmo que um fundo de origem comunitária, existindo a nível comunitário fundos que não são harmonizados, ou seja, que não obedecem à Diretiva comunitária (vide art. 40.º do D.L. n.º 276/94, de 2 de novembro).

São considerados não harmonizados os seguintes tipos de fundos: os imobiliários, os fundos especiais, os fundos cuja entidade gestora tenha sede fora da União Europeia, os fundos de índices, garantidos e os fundos fechados. Para além destes, os fundos de tesouraria e os fundos de fundos, ainda que sejam fundos abertos, não são, porém, fundos harmonizados.

Sociedades Gestoras

 As sociedades gestoras de fundos de investimento (SGFIM) têm como objeto social a gestão e administração do património de fundos de investimento. Para garantia dos investidores estão sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários. 

Banco Depositário

Entidade através da qual a sociedade gestora faz a custódia dos valores mobiliários pertencentes ao Fundo.

Comissão de Gestão

As SGFIM são remuneradas através das comissões de gestão que visam remunerar a atividade da entidade gestora, sendo calculada em percentagem do valor global do fundo e subtraído ao valor patrimonial líquido numa base diária. O valor das comissões de gestão depende normalmente dos ativos integrantes do fundo, sendo normal que os fundos de ações cobrem comissões de gestão mais altas do que os fundos de tesouraria, dado o maior potencial de retorno e o grau mais elevado de exigência, em termos de gestão operacional, dos primeiros. É calculada diariamente face ao volume sob gestão do fundo, sendo paga à sociedade gestora numa base regular, geralmente anual.  

Comissão de Depositário

Remunera a atividade da instituição bancária que assegura as funções de depositário, normalmente calculada em percentagem do valor patrimonial do fundo e subtraída ao fundo numa base diária.

Comissão de subscrição ou Emissão

Cobrada (no caso de existir) ao participante aquando da subscrição de novas UP’s/ações, normalmente em percentagem do valor subscrito pelo investidor. 

Comissão de Resgate

Cobrada (no caso de existir) ao participante aquando do reembolso de UP’s/ações, normalmente em percentagem do valor resgatado pelo investidor. É muito vulgar nos fundos de ações existirem comissões de resgate diferidas no tempo (ex. 1% até 6 meses, 0.5% até 12 meses, 0% a partir dos 12 meses) como forma de desincentivar a especulação de curto prazo.

Boletim de Resgaste

Documento a preencher para realização do resgate das Unidades de Participação do Fundo, estando disponível nos balcões das Entidades Colocadoras

Boletim de Subscrição

Documento a preencher para realização da subscrição das Unidades de Participação do Fundo, estando disponível nos balcões das Entidades Colocadoras.

Polí­tica de Distribuição

Os fundos de investimento podem ter duas políticas, quanto aos rendimentos que são gerados. Os fundos de distribuição realizam, com uma periodicidade pré-definida, mensal, trimestral, semestral ou anual, uma distribuição de rendimentos de acordo com a performance no período precedente, não existindo normalmente qualquer valor fixo determinado a priori. À data da distribuição do rendimento, o valor da unidade de participação é corrigido pelo exato montante do rendimento distribuído.

Polí­tica de Capitalização

Os fundos que não distribuem os  rendimentos, passando estes a fazer parte do património, chamam-se “fundos de capitalização”. A valorização da carteira do fundo traduz-se no valor da unidade de participação, dado que os rendimentos acumulados são incorporados no valor da unidade de participação. O investidor irá receber o respetivo valor apenas no momento do resgate.