TRIBUTAÇÃO NA ESFERA DO FUNDO: IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (“IRC”)

O Fundo é tributado, à taxa geral de IRC em vigor, sobre o seu lucro tributável, o qual corresponde ao resultado líquido do exercício, deduzido dos rendimentos (e gastos) de capitais, prediais e mais-valias obtidas, bem como dos rendimentos, incluindo os descontos, e gastos relativos a comissões de gestão e outras comissões que revertam a seu favor.

As mais-valias dos ativos adquiridos antes de 1 de julho de 2015 são tributadas nos termos do regime em vigor até 30 de junho de 2015, considerando-se, para este efeito, como valor de realização, o valor de mercado a 30 de junho de 2015.

O Fundo está, ainda, sujeito às taxas de tributação autónoma em IRC legalmente previstas, mas encontra-se isento de qualquer derrama estadual ou municipal.

Adicionalmente, pode deduzir os prejuízos fiscais apurados aos lucros tributáveis, caso os haja, de um ou mais dos 5 períodos de tributação posteriores. A dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70% do respetivo lucro tributável.
 

IMPOSTO DO SELO

- É devido, trimestralmente, Imposto do Selo sobre o ativo líquido global do Fundo, à taxa de 0,0125% (no caso de OIC que não investem exclusivamente em instrumentos de mercado monetário e depósitos). 

- É devido, trimestralmente, Imposto do Selo sobre o ativo líquido global do fundo, à taxa de 0,0025%. (no caso de OIC que investem exclusivamente em instrumentos de mercado monetário e depósitos).

Não são sujeitas a Imposto do Selo as transmissões a título gratuito de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário.

A descrição acima efetuada não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre a matéria nem constitui garantia de que tal informação se mantenha inalterada.