Artigos de Opinião

15 janeiro 2020

Regresso do BCE à política de estímulos monetários (II)

No nosso artigo anterior, procurámos assinalar o racional subjacente à política de QE do Banco Central Europeu, do ponto de vista dos objetivos de crescimento económico das economias da Zona do Euro e, bem assim, da sustentação da taxa de inflação num patamar, tão próximo quanto possível, dos 2% - objetivo para o qual o BCE está principalmente mandatado.

De igual modo, fizemos referência aos riscos envolvidos no crescimento assinalável dos balanços dos bancos centrais do SME e do próprio BCE, refletindo a opção e o avolumar do financiamento monetário das dívidas públicas dos Estados que o integram.

Resumidamente, as principais preocupações e, também, as divergências conhecidas, quer no órgão de governação do BCE, quer no plano político, relativamente ao reforço da política de QE e de estímulos monetários do BCE, mormente pela subsistência da prática de uma política de taxas de juro negativas, podem identificar-se do seguinte modo: disrupções na transmissão das políticas monetárias e impactos na rendibilidade dos bancos, nas alterações dos seus modelos de negócio, eventual criação de bolhas monetárias, distorções nos mercados de capitais, agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza, surgimento de situações de transferências fiscais, acumulação de ativos/dívida pública nos balanços dos bancos (em especial, bancos centrais).

Note-se, porém, que os efeitos e, sobretudo, a eficácia da política de juros negativos são muito diversos no que respeita ao espaço europeu e à economia norte-americana (ie mecanismos de transmissão são em si mesmos muito diferentes). Com efeito, enquanto que, no caso europeu, os efeitos da política de estímulos monetários são principalmente transmitidos através dos mercados bancários (por valorização dos ativos, vg dívida pública, detidos pelos bancos e investidores institucionais, no caso norte-americano os efeitos das reduções de juro e da injeção de liquidez produzem-se sobretudo através do mercado de capitais, com algum estímulo direto sobre a procura agregada e o investimento privado.

A capacidade da política de QE do BCE em produzir total eficácia na solução dos problemas da economia europeia parece ter atingido o seu limite, antes cabendo às políticas orçamentais e fiscais dos Governos o papel principal no esforço de retoma do crescimento económico, do investimento e da procura agregada

Aliás, o reconhecimento dos limites à eficácia da política de QE do BCE, reforçada em setembro passado, do ponto de vista dos objetivos de anti-arrefecimento das economias europeias e de contrariar novas reduções da taxa de inflação, traduziu-se no apelo do então Presidente do BCE, Mario Draghi, dirigido especialmente às autoridades alemãs e dos países nórdicos no sentido de introduzirem uma maior flexibilidade da ortodoxia das suas políticas orçamentais e fiscais e da mutualização das dívidas públicas.

A convicção de que a capacidade da política de QE em produzir total eficácia exige, fortemente, um claro compromisso, por parte dos Governos, de colocarem em marcha políticas orçamentais e fiscais visando a retoma do crescimento económico, do investimento e da procura agregada, parece também encontrar eco na primeira intervenção pública da nova Presidente do BCE, Christine Lagarde,

As indicações que se retiram daquela intervenção pública da nova Presidente do BCE podem sintetizar-se nos seguintes pontos:

- Um novo estilo no modo de governação do BCE, procurando soluções consensuais no processo de decisão das medidas de política do BCE;

- Continuidade da política de intervenção do BCE, em particular no que se refere ao primado da taxa de inflação próxima de 2% (ainda que se admita que aquele patamar possa, a prazo, sofrer algum ajustamento, mas sempre no quadro do mandato conferido ao BCE de assegurar a estabilidade de preços) e à política de taxas de juro negativas (apesar da crítica dos bancos de que tal politica impacta na erosão das suas margens e rendibilidade);

- Reforço do apelo aos Governos nacionais no sentido de uma maior flexibilidade das políticas orçamentais e fiscais nacionais, à luz dos objetivos centrais de retoma da procura agregada e da efetiva execução de programas de investimento público;

- Reafirmação do diagnóstico do BCE às perspectivas de evolução da economia europeia e dos alertas para os riscos associados a eventuais fragilidades importadas, como as que podem decorrer da instabilidade do comércio internacional.

É neste contexto que se podem retirar consequências para as economias da Zona do Euro, como sejam:

- No que toca às perspetivas para 2020 que o comportamento dos mercados financeiros verificado em 2019 sugere, especialmente no caso de vir a concretizar-se a 1ª fase do acordo comercial EUA/China e, ainda, se se abrirem sinais consistentes e coerentes das negociações que agora se seguem entre a UE e o UK após a concretização do Brexit; a situação atual é a de um aumento significativo da liquidez disponível, antecipando-se, quer um crescimento dos financiamentos orientados para operações de M&A´s e o reforço de fenómenos de concentração, quer o prosseguimento do relançamento dos preços das matérias-primas;

- Pese embora se antecipe, a médio prazo, a continuação do ambiente de taxas de juros negativas, deverá ocorrer algum alívio dos juros negativos e, portanto, dos constrangimentos decorrentes para o negócio bancário em geral;

- As políticas orçamentais dos Estados da UE manter-se-ão fortemente condicionadas pelo “espartilho” do défice público e, em consequência, manter-se-á uma gestão muito apertada da despesa pública com reflexos na contenção do investimento público em níveis relativamente modestos;

No geral, o ano de 2020 será dominado por:

a) Fatores políticos (Brexit, guerras comerciais, protecionismo e recuo na globalização, agravamento de tensões no Médio Oriente e Península Coreana, eleições presidenciais norte-americanas);

b) Nos mercados financeiros, a subsistência da atual conjuntura de taxas de juro e custos de financiamento baixos, com suporte ao crescimento via estímulos monetários dos bancos centrais (BCE e Fed), na lógica das “unconventional monetary policies";

c) Performance da economia chinesa;

d) Comportamento que venha a ocorrer da taxa de inflação e eventuais progressos na reforma europeia do sistema financeiro (vg. mecanismo de garantias de depósitos, lançamento de ativos europeus de baixo risco, operacionalização de um fundo de estabilização da zona do Euro, criação da União Europeia de Mercados de Capitais e o abandono, ainda que progressivo, das concepções mais rígidas e ortodoxas das políticas orçamentais e fiscais da Alemanha e países nórdicos.

É, ainda, neste quadro que antecipamos para o Orçamento do Estado Português para 2020, a manutenção de uma política orçamental orientada sobretudo para um controlo apertado da despesa pública, para a redução do défice primário e da dívida pública, arrastando consequências ao nível da carga fiscal e o acréscimo modesto do investimento público

A margem de manobra que uma evolução favorável da receita possa proporcionar é limitada e acabará por se orientar no sentido de favorecer a gestão pontual de apoios políticos de cariz parlamentar que garantam alguma estabilidade da solução governativa saída das eleições legislativas de outubro passado.

Aliás, o “espartilho” do Tratado Orçamental Europeu, no que se refere aos défices públicos, continuará a travar o crescimento e a convergência das economias europeias mais frágeis, condicionando fortemente as políticas orçamentais, reduzindo a sua autonomia para se poderem desenvolver programas de reorganização e de reformas estruturais quase sempre adiadas.

É de esperar, pois, que se mantenham, no essencial, os fatores de baixa produtividade, da difícil correção da muito desigual repartição do rendimento e da riqueza e dos desequilíbrios regionais e demográficos, da dificuldade em prosseguir mais rapidamente a reorganização do sistema financeiro nacional que viabilize respostas às necessidades de financiamento do crescimento e do desenvolvimento económico e social.

 


Artigo de autoria:
Mário Negrão

Voltar