Macroeconomia

28 janeiro 2020

Execução Orçamental volta a brilhar em dezembro

O Ministério das Finanças divulgou ontem, depois do fecho do mercado, os dados sobre a execução orçamental relativos a  dezembro de 2019. Salientamos os seguintes aspetos:


1 – As Administrações Públicas numa ótica de caixa (pagamentos menos recebimentos, incluindo a Administração Central e Segurança Social, Administração Local e Administração Regional) registaram um défice de €598,6 milhões, em 2019 vs. um deficit de €2.241,5 milhões em 2018; portanto uma melhoria de €1.643 milhões. O “trailing déficit” (défice dos últimos 12 meses) numa ótica de caixa, em percentagem do PIB, ficou em 2019 em 0,28% vs. 1,10% em 2018 e compara com a média móvel dos últimos 12 meses (12MMM) -0,46% e 3MMM de -0,51%. Somente em dezembro, o défice foi €1.145 milhões vs. um défice de €1.656 milhões em dezembro de 2018, uma melhoria de €511 milhões.

2 – Receitas Efetivas (Governo Central e Segurança Social) em dezembro subiram 2,5% em temos homólogos; +4,2% em 2019 vs. um valor orçamentado de +6,7% e compara com 12MMM de 4,6%:

- Impostos Diretos em dezembro subiram 1,5% homologo; +0,7% em 2019 vs. -0,3% orçamentado e compara com 12MMM de -0,9%;
- Impostos Indiretos em dezembro subiram 11,3% homólogo; +6,3% em 2019, comparam com o valor orçamentado de 5,4% e 12MMM de 6,3%;
- Contribuições Segurança Social, CGA e ADSE em dezembro subiram 5,2%; 6,8% em 2019 vs. o valor orçamentado de +3,5% e 12MMM de 6,8%.

3 – Despesa Efetiva (Governo Central e Segurança Social) em dezembro, caíram 4,1% homólogo; +2,1% em 2019 vs. o valor orçamentado de +6,7% e 12MMM de 2,3%:

- Salários dos funcionários Públicos em dezembro cresceram 4,4% homólogo; +4% em 2019, comparam com o valor orçamentado de 2,2% e 12MMM de 4,2%;
- Transferências Correntes (incluem transferências Sociais, Pensões e CGA), em dezembro subiram 3,3%; +3,3% em 2019; comparam com o valor orçamentado de 4,8% e 12MMM de 3,5%;
- Encargos Financeiros e Outros encargos em dezembro caíram 25% homólogo, -4,3% em 2019, comparam com valor orçamentado de -1,1% e 12MMM de -7,7%;
- Outros (Subsídios, Investimento e Outra Despesa) em dezembro caíram 34% homólogo, -2,7% em 2019 e comparam com o valor orçamentado de +50% e 12MMM de 8,1%.  

4 – Dívida Não Financeira das Administrações Públicas caiu sequencialmente €381 milhões, regista o valor de €1.741 milhões; €24 milhões abaixo de dezembro 2018.                     

O perfil da execução do orçamento mantém-se: Despesas crescem abaixo do orçamentado 2,1% em 2019 vs. 6,7% valor orçamentado, enquanto as Receitas também crescem abaixo do esperado, mas por uma diferença mais pequena, 4,2% em 2019 vs. 6,7% valor orçamentado para o ano. Do lado das Receitas, os Impostos Indiretos sobem acima do esperado, +6,3% em 2019 vs. 5,4% valor orçamentado, essencialmente devido ao desempenho do IVA, +7% em 2019 vs. 5% orçamentado; enquanto os Impostos Diretos também surpreenderam, mas por uma pequena diferença, subiram +0,7% em 2019 vs. o valor orçamentado de -0,3%. No entanto, tal como já referimos no passado, a grande surpresa foram as contribuições da “Segurança Social, CGA e ADSE”, cresceram 6,8% em 2019, vs. um valor orçamentado de 3,5%; este desempenho deve-se essencialmente à redução muito importante na taxa de desemprego. Do lado das despesas, as diversas rubricas crescem abaixo do orçamento exceto os salários dos funcionários públicos, +4% em 2019 vs. um valor orçamentado de +2,2%. No entanto, as “Despesas Estruturais” como “Salários” +4% homologo; e “Transferências Correntes” (Pensões e Benefícios sociais) +3,3% homologo, cresceram acima do nível geral da despesa, +2,1%; enquanto as despesas menos estruturais como “Encargos Financeiros”, -4,3% homologo; “Aquisição de Bens e Serviços”, +2% e Outros (Subsídios, Investimento e Outros), -2,7%.

Por último o défice em Contabilidade Pública, diferente da ótica de “Caixa”, deverá ser ligeiramente positivo, uma vez que a média da diferença entre os dois critérios é de cerca de 38pb nos últimos 4 trimestres, portanto -0,28% +0,38%, significa um pequeno excesso de 0,10%.

Em resumo, uma execução orçamental muito boa, que deverá conduzir ao primeiro superavit nas contas publicas em democracia, no entanto, muito suportado num bom desempenho das receitas provenientes dos impostos indiretos, cíclicos por definição e num controle muito forte das despesas não-estruturais, enquanto as despesas estruturais, Salários, Pensões e Benefícios Sociais, mantém uma forte tendência de subida. Ou seja, num abrandamento económico as despesas estarão lá mas as receitas provavelmente não, pelo que será difícil manter este equilíbrio das contas publicas.    

Fonte: BoP, FinMin, AS Independent Research

António Seladas, AS Independent Research

         



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