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27 janeiro 2020

Governo quer restringir Vistos Gold

O PS entregou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) que visa limitar a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos Vistos Gold - a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Os grandes centros urbanos de Lisboa e Porto passarão, assim, a estar de fora do programa criado em outubro de 2012.

A líder do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, explicou em conferência de imprensa que esta alteração visa travar a especulação imobiliária, retirando pressão sobre o preço das casas nos grandes centros urbanos, ao mesmo tempo que procura canalizar o investimento para onde é mais necessário, o interior do país e as regiões autónomas. 

Desde o início do programa foram concedidos 8.207 vistos gold, dos quais 7.735 por via da compra de imóveis – com um preço mínimo de 500 mil euros –, 463 tendo em vista a reabilitação urbana. Os vistos concedidos por requisito da transferência de capital totalizam 455 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Segundo o “jornal de negócios”, a alteração agora proposta deverá ter o apoio da generalidade dos partidos. Como se trata de um pedido de autorização legislativa, o Governo deverá concretizá-lo até final do ano, coincidindo com o prazo de validade do OE 2020, pelo que será necessário aguardar pelo futuro decreto-lei para saber quais as alterações que serão realmente efetuadas. Até lá, os pedidos de visto gold continuarão a ser realizados nos mesmos moldes.



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