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Direto ao Assunto
17 Maio 2019
Alexandra Ferreira - Opinião
DMIF II – uma boa intenção mas mal compreendida pelos investidores
Em janeiro de 2018 o mundo do investimento mudou. A crise financeira de 2008 chegou à Europa sob a forma de um terramoto que gerou uma crise de dívida pública e o colapso ou quase colapso de um conjunto de bancos e empresas financeiras. As quedas nos mercados de capitais não tinham precedente e, com elas, gerou-se um contexto pautado pela desconfiança nos mercados financeiros mas, acima de tudo, nos seus principais intervenientes.

A resposta à crise de confiança do lado dos investidores que daí resultou tardou mas não faltou. Foram precisos quase 10 anos, mas, a 3 de janeiro de 2018, entrava em vigor um conjunto de medidas que passou a ser conhecida como DMIF II.
Estas medidas visavam, essencialmente, proteger os investidores, ao conferirem um aumento da transparência aos mercados e ao relacionamento comercial na oferta de produtos de investimento. Com estas alterações mudou-se quase tudo no mundo financeiro, desde a forma como se ofereciam ou aconselhavam os produtos financeiros aos clientes, até aos preços cobrados a quem recorria aos intermediários financeiros para aceder aos mercados de capitais.

De facto, pode dizer-se que foi, de longe, a maior alteração dos mercados financeiros numa década, palavras de Steven Maijoor, o presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, à revista Bloomberg Markets.

Para o pequeno investidor, as faces visíveis desta revolução foram sobretudo três:

i) Os intermediários financeiros passaram a ter de conhecer os clientes, em particular como é que se relacionavam com a questão do risco – mais ou menos dispostos a correr riscos – e quais os objetivos de rendibilidade dos seus investimentos, respondendo a inquéritos para aferir a sua capacidade de lidar com o risco;

ii) Os intermediários financeiros passaram a ter de informar detalhadamente sobre as características da oferta de produtos financeiros;

iii) Os clientes passaram a receber um resumo por escrito das recomendações feitas pelo gestor de conta ou da carteira. 

Depois dos sobressaltos nacionais, quer no Estado quer nos bancos, estas mudanças eram salutares, na medida em que responsabilizavam quem fazia as recomendações de investimento e obrigavam a um detalhe e transparência que, não dispensando a relação de confiança entre as partes, conferiu maior clarividência na relação comercial e aumentava a responsabilização de ambas as partes: intermediários e clientes.

Mas para as instituições financeiras, esta pequena alteração abanou toda a estrutura. E pode ter tido um efeito perverso que não era de todo desejado quando se desenhou este pacote legislativo: os intermediários financeiros e gestores de ativos assumiram uma posição de tal maneira defensiva no aconselhamento que acabou por ressuscitar alguma aversão ao risco. O risco, tendo de ser explicado e explicitado de forma clara, tornou-se numa dor de cabeça.

E não era de todo essa a intenção. Na mesma entrevista à Bloomberg Markets, o responsável da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, explicava que "numa família típica na UE, há muito a tendência para poupar através de depósitos. Não é uma situação desejável; resulta, no longo prazo, em rendibilidades muito baixas. Se quisermos rendibilidades decentes nos investimentos, temos de participar nos mercados de capitais”.

Mas as exigências burocráticas e a forma de relacionar com os Clientes após a implementação da DMIF II, passou a ser um terramoto no setor financeiro, que acabaram por resultar na estagnação do crescimento dos níveis de investimento por parte dos clientes de retalho, porque os intermediários financeiros foram, de alguma maneira, como que esmagados pelas das regras de implementação da regulamentação extremamente apertadas, definidas pelos reguladores, sem que tenha havido um esclarecimento muito cabal do tema.


O que mudou?

Tudo, mas elegemos algumas mudanças que mostram bem porque surgiram estes efeitos perversos.

Por exemplo, do lado do mercado, quando é criado um determinado produto de investimento (de um fundo de investimento tradicional a um PPR), é decidido à partida a quem se destina, ou seja, quem é o cliente-alvo daquele produto. E só quem está no segmento para o qual esse produto foi criado pode subscrevê-lo. Se houver um desequilíbrio — por exemplo, consumidores seniores pretenderem subscrever algo pensado para os mais novos – então tem de haver uma justificação. 

Sofreu a promoção do investimento responsável em benefício do chamado 'compliance' das instituições com a regulação. Mexeu-se na parte dos incentivos aos intermediários financeiros - penalizando a exposição excessiva a risco - para mitigar o excesso de risco.

E conseguiu-se, efetivamente, mitigá-lo mas à custa das poupanças dos investidores que passaram a ter muito menos opções disponibilizadas. Estaremos, porventura a pensar: melhor assim do que comprar gato por lebre. Só que, entre um extremo e o outro, está o equilíbrio e o objetivo assumido pelo legislador, de promover a poupança através do investimento está toda uma sociedade a perder.

Um exemplo muito evidente foi a reação de alguns bancos, logo no início de 2018, de extinguirem alguns produtos de investimento, reembolsando antecipadamente os clientes. Ainda que uma clarificação do nível de complexidade – e por isso de risco – dos produtos financeiros fosse desejável, é preciso não perder de vista a função essencial do investimento na poupança: é o seu único catalisador na valorização real do investimento.

Em vez disso, temos um universo crescente de aforradores que continua a refugiar-se em opções que têm um impacto neutro a negativo na poupança, como depósitos e seguros que remuneram o capital com um rendimento inferior à inflação, o que resulta, nada mais, nada menos, em perda efetiva de capital.

Colocado de forma simples: a União Europeia criou uma regulamentação que, essencialmente, pretendeu proteger os clientes bancários na vertente dos investimentos. Objetivo salutar. Porém, estes procedimentos reforçaram a necessidade de os bancos serem claros e explícitos sobre os riscos pretendidos e objetivos que têm para os seus investimentos, de modo a que possam, de forma mais seletiva, apresentar os produtos que mais se adequam aos objetivos e perfil de cada cliente.

Só que este passo, embora parecesse simples, porque se trata apenas de aumentar o conhecimento reciproco entre cliente/banco tem sido um passo difícil de ultrapassar, porque os clientes não se querem expor e em vez disso preferem reclamar se algo de errado acontece nos seus investimentos. Por outro lado os bancos, com medo de errarem, preferem nada fazer ou manter a base atual de clientes investidores e não trazer novos investidores para os produtos de investimento.

É um efeito de espiral difícil de quebrar, e que só através do reforço na literacia financeira poderá mitigar este problema. De ambos os lados: das instituições que são obrigadas a conhecer exatamente o que estão a vender e do lado do aforrador que deve saber o que está a comprar e procurar os produtos que melhor se adequam a si, sem cair no erro de se escudar atrás de produtos sem risco que não trarão incrementos na poupança.
Alexandra Ferreira (214)