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Direto ao Assunto
07 Fevereiro 2019
Alexandra Ferreira - Opinião
Pontos nos “i”: finalmente um retrato real do sistema público de pensões
Para quem não conhece, Teodora Cardoso é economista e Presidente do Conselho das Finanças Públicas desde 2012. Para que serve o Conselho de Finanças Públicas? De forma simples, fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas. Por ser independente dos Governos, faz análises independentes que, desejavelmente, contribuem e influenciam as decisões tomadas pelos políticos.

Serve esta pequena introdução para atestar a qualidade e importância das análises deste organismo para que todos tenhamos uma consciência clara do ponto onde estamos, em Portugal, quanto às reformas. De saída do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso assinou um último artigo, em que aproveitou para pôr os pontos nos “i” naquele que é, porventura, o problema mais urgente que o país tem de enfrentar: a insustentabilidade do atual sistema de reformas. Uma análise corajosa, independente, sem preocupações político-partidárias. Se os Governos não a ouvem, ouçamos nós, contribuintes, que ainda temos uma palavra a dizer sobre a nossa qualidade de vida no último terço da nossa vida. Enquanto os Governos não agem, tomemos nós em mãos a missão de preparar a reforma com realismo.

E que diz então o artigo de Teodora Cardoso?

A última grande reforma da Segurança Social aconteceu em 2007, assinada pelo atual ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva. Uma reforma que foi importante para reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões mas longe de ser uma solução duradoura e que passa, como aqui tantas vezes temos dito, por um pilar de capitalização.

Façamos uma pausa na análise do Conselho das Finanças Públicas. Onde estamos hoje? Perante um grande dilema:  ou mantemos os benefícios adequados para que o valor da reforma seja semelhante ao do último salário e rapidamente o dinheiro da Segurança Social simplesmente acaba ou continuamos a reduzir significativamente os benefícios e conseguimos protelar  essa rutura e mesmo equilibrar o sistema por mais uns anos. Não é fácil, mas é o cenário real.

A resposta a este dilema está, na componente pública, na introdução de um pilar de capitalização, retomando a análise. Mas ao invés dos sucessivos Governos procurarem uma solução de longo prazo, concentraram-se nos resultados de curto prazo e na mera matemática (menos reforma e mais idade para a reforma), o que só acelerara a insustentabilidade do sistema porque ignoraram dois fatores fundamentais: o envelhecimento da população e a degradação da produtividade.

Ora, o sistema português de pensões assenta no modelo de repartição: os trabalhadores e empresas de hoje contribuem para a segurança social e esta distribui pelos atuais reformados, desempregados e outras pessoas que, por algum motivo, não podem exercer atividade profissional.

Em 2007 foi amplamente discutido o sistema e as suas vulnerabilidades e defendido o sistema de capitalização, mas os sucessivos Governos não emendaram a mão. No entanto, como havia um problema de sustentabilidade, pelo que a “grande reforma” se ficou pelas medidas óbvias: aumentaram a idade da reforma – mais gente a contribuir mais tempo – e agravaram as penalizações para quem quisesse parar de trabalhar mais cedo.
 
Resultado? Como refere a economista, continuámos a ter um sistema de pensões concentrado no setor público e que exige um elevado nível de contribuições (mais de 1/3 da massa salarial). Em português simples: se tínhamos de descontar tudo para o sistema público para o manter vivo, pouco ou não sobrava muito para termos um plano privado que complementasse a reforma. E como se não bastasse esta falta de disponibilização de condições para a poupança privada, nunca foi feito realmente um esforço de consciencialização das pessoas para a necessidade de pensarem e investirem na sua poupança para a reforma.

A crise económica fez o resto. Com o acentuar das dificuldades orçamentais, a pressão sobre o rendimento disponível das famílias aumentou e isso levou, simultaneamente, a uma redução dos estímulos públicos à poupança voluntária, em particular no caso dos PPR. Resultado? O sistema complementar de reformas – o investimento dos particulares em produtos de poupança privados como os PPR, assentes numa lógica de capitalização, tornou-se insignificante.

Talvez a afirmação mais importante da economista neste artigo seja esta: o setor público é, quase em exclusivo, o garante dos direitos das famílias associados a pensões. Depositamos no Estado toda a responsabilidade de assegurar o rendimento que vamos ter na reforma.

Pilar de capitalização

Vamos às soluções propostas? As de longo prazo, não os paliativos a que estamos habituados.
A solução para o financiamento das pensões, diz a economista, passa, em primeiro lugar, por sermos racionais em relação ao problema. Que é como quem diz, encarar a realidade em vez de entrarmos em negação e achar que não é responsabilidade nossa pensar nisso. É preciso, diz Teodora Cardoso, que exista um pilar de capitalização, para onde todos os meses, fazemos uma contribuição definida.
A ideia é que, quando descontamos para a Segurança Social, não o façamos para um bolo que, em seguida, é exclusivamente repartido pelos atuais beneficiários, mas antes para um sistema que uma parte terá de ser aplicado nos mercados financeiros o que permitirá  aumentar o bolo. Sim, entra a parcela de risco para os beneficiários mas é precisamente isso que a economista defende: é preciso que seja introduzido esse risco, porque o risco de um mero sistema de repartição é muito mais gravoso e, diga-se, certo que se materializará, excepto se invertermos a trajetória da produtividade e riqueza do país.

Mas quando falamos do risco da capitalização, estamos a falar do risco dos mercados. E para que saibamos que riscos são esses, é preciso que o Estado garanta que os cidadãos têm acesso a informação independente, facilmente acessível, completa e atualizada sobre as perspetivas que se oferecem e sobre os resultados das medidas tomadas.

A Suécia é citada como exemplo na análise: nos anos 90, reagindo à crise económica, o país adotou um sistema de pensões assente em dois pilares, cuja contribuição era obrigatória e plafonada: um gerido pelo Estado e financiado por impostos, semelhante ao nosso sistema de repartição, que oferece uma reforma de base. Outro inteiramente assente num modelo de capitalização, gerido por entidades privadas, que poderá complementar. Em cima deste segundo, poderia vir um terceiro, de contribuição voluntária, também gerido por entidades privadas – os PPR.
 
A segunda mensagem mais importante, ou até talvez a primeira, é que o Estado não é capaz de eliminar sozinho os riscos que estamos a correr quando confiamos ao sistema público de pensões a responsabilidade de assegurar a nossa reforma. E, sobretudo, não cumpre a sua missão se criar essa ilusão. A sua missão – se quer realmente minimizar os riscos da reforma – é garantir que são partilhados, quer introduzindo um sistema de capitalização, quer incentivando os portugueses a procurarem, por si, um sistema complementar, ou também conhecido como 3º pilar.
 
Alexandra Ferreira (199)