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Direto ao Assunto
22 Fevereiro 2019
Alexandra Ferreira - Opinião
PPR Europeu: uma primeira leitura
A ideia foi anunciada em junho pela Comissão Europeia: uma nova categoria de produtos destinados à reforma, que seja capaz de estimular a poupança e complementar as pensões públicas a que, de forma voluntária, os cidadãos da União Europeia podem aderir, passando a ter ao seu dispor um leque alargado de soluções de reforma.

Sete meses depois, os Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) – os Planos Poupança Reforma Europeus – foram aprovados. É o reconhecimento de que a poupança é o desafio central de uma Europa envelhecida e de que essa poupança tem, necessariamente, de passar pelo investimento no mercado de capitais.

Comecemos pela dimensão da poupança individual. Ou a falta dela. O problema da poupança não é exclusivo de Portugal: segundo dados da Comissão Europeia, apenas 27% dos europeus entre os 25 e 59 anos de idade têm um produto complementar de reforma. Ou seja, não depende exclusivamente da pensão pública para subsistir quando chegar o momento da reforma. Em Portugal, o número é bastante mais modesto: no final de 2017 só 13,8% dos portugueses tem um PPR (contas feitas a maiores de 15 anos).

A ideia é também permitir que os PPR sejam uma realidade em Estados-Membros onde a oferta é escassa. Como estes novos produtos serão disponibilizados por vários prestadores de pensões, desde companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento e gestoras de ativos, qualquer cidadão da União Europeia poderá aceder.

Na prática, estamos a falar de mais uma modalidade de PPR que, numa base voluntária, qualquer pessoa pode subscrever para garantir uma reforma reforçada. Longe continua a ideia de harmonizar os regimes de pensões públicas dos Estados Membros ou tão pouco a introdução do pilar de capitalização. Portugal continuará a ter o seu sistema de repartição cujas questões de sustentabilidade são o maior desafio presente e futuro.

Tal como os PPR que hoje existem em Portugal, também estes PIRPE terão um tratamento fiscal semelhante, por forma a estimular a poupança e o investimento e terão as mesmas características onde quer que sejam vendidos.

Os PIRPE são uma espécie de classificação de um PPR, como que uma chancela de qualidade e um passaporte para que um determinado PPR possa ser comercializado em vários Estados Membros, ao mesmo tempo que um subscritor passa a dispor de prestadores de pensões em 28 países em vez de apenas o seu país.

Em teoria, para quem hoje comercializa PPR, passa a ter um mercado muito maior para concorrer uma vez que passa a poder disponibilizar este produto fora dos seus mercados nacionais e conta com uma espécie de rótulo de qualidade, na medida em que estes PIRPE estão sujeitos a uma apertada regulamentação europeia.

Por outro lado, maior concorrência entre os prestadores de pensões trará, com grande probabilidade, custos mais atrativos para os aforradores em matéria de comissões. Em relação a quem disponibiliza hoje produtos de poupança, a ideia foi manter alguma margem de manobra para que, ainda que haja uma uniformização das características essenciais dos PIRPE que protege o consumidor, sejam flexíveis o suficiente para permitir que personalizem os produtos de acordo com seu modelo de negócios.

Mas se situarmos a discussão ao nível macroeconómico, para um país com a dimensão de Portugal, os PIRPE podem trazer dificuldade adicionais. Se imaginarmos que passa a haver uma indústria europeia, um mercado comum onde há maior concentração de opções de investimento e que as grandes gestoras internacionais tenderão a aproveitar melhor a criação destes produtos, então o radar do investimento pode excluir cada vez mais os ativos nacionais.

Colocando de uma forma simples: as estratégias de investimento destas sociedades gestoras vão como que deslocalizar a poupança nacional, que deixa de ser afeta a investimento interno (nas empresas portuguesas, na nossa dívida pública, etc.). Será uma dimensão a analisar quando efetivamente tivermos alguma maturidade destes novos produtos.

Como funcionam os PIRPE?

Primeiro, a quem servem: como qualquer PPR, a todos os que queiram poupar para a reforma, incluindo trabalhadores, estudantes e desempregados.

O que muda para os prestadores, por outras palavras, para quem hoje disponibiliza PPRs? Passam a ter um mercado mais alargado a que a chancela PIRPE permite chegar. Haverá mais economias de escala e passa a haver um mercado único para os produtos de reforma, com uma regulamentação única e características uniformizadas do produto.

Se as contas da Comissão Europeia estiverem certas, o potencial de crescimento deste mercado é enorme: hoje, os atuais fornecedores de pensões pessoais da UE detêm 700 mil milhões de euros em ativos. Com os PIRPE, o cenário é o de duplicar o crescimento do mercado de pensões pessoais.

Segundo o estudo encomendado pela Comissão Europeia citado pelo ECO, até 2030, os provedores de pensões pessoais terão 2.100 mil milhões de euros em ativos com os PIRPE em vigor, e apenas 1.400 mil milhões sem eles.

E que vantagens trazem para os subscritores? A portabilidade para qualquer Estado da União Europeia é a primeira que ocorre.
Torna-se também fácil de trocar de prestador porque a Comissão colocou um teto nos custos e, como é exigente em matéria de transparência, será ainda mais fácil comparar as condições de cada prestador, apesar de, em Portugal, a transparência ser hoje uma realidade, uma vez que é um setor altamente regulado.

Os PIRPE podem assumir seis formatos, a começar na opção do rendimento garantido, tal e qual como os produtos que, por exemplo, as seguradoras disponibilizam. Neste primeiro patamar, o retorno potencial será sempre mínimo, na medida em que não comporta risco. Os patamares seguintes correspondem ao tipo de risco assumido por cada tipo de PIRPE e que tem subscritores com diferentes perfis de risco, tal como já hoje acontece com os produtos de reforma disponibilizados no mercado.

Quando entra em vigor? A proposta da Comissão Europeia terá de ser discutida no Parlamento Europeu e passar pelo crivo do Conselho. Depois de adotada, o regulamento é publicado no Jornal Oficial da União Europeia e, 20 dias depois, entra em vigor. Segue-se uma fase de consulta aos prestadores e demais partes interessadas. Contas feitas, só provavelmente dentro de dois anos teremos os primeiros PIRPE.
 
Alexandra Ferreira (194)