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IMGA em Direto
10 Julho 2017
Nuno Serafim - Comissão Executiva
PPR pan-europeu: um passo na direção correta
No final do mês passado foi levantada a ponta do véu sobre a proposta da Comissão Europeia para a criação de um produto de poupança pan-europeu, o Pepp (pan-European Personal Pension Product). Esta iniciativa da Comissão Europeia vai na direção de um objetivo maior, mas difícil e complexo, que é o de criar um Mercado Capitais Único Europeu.

Reconhecidamente, a ausência de um mercado de capitais único na Europa é uma das principais desvantagens do velho continente face a outros blocos económicos. Ao contrário dos EUA, na Europa, existem sistemas fragmentados de negociação e liquidação a que se juntam tratamentos fiscais diferentes para transações equiparáveis sobre os mesmos ativos. Esta complexidade torna todo o processo mais oneroso e empurra muitas operações para fora do mercado, habitualmente chamado Over The Counter. Contexto esse que retira eficiência, transparência e liquidez aos mercados organizados, com custos óbvios para o financiamento de longo prazo da economia, que será sempre o objetivo maior de um mercado de capitais desenvolvido.

Avançar para um produto poupança padronizado, comparável e com portabilidade assegurada a nível europeu é um passo pequeno mas inteligente no sentido de resolver vários pequenos problemas que afetam de forma genérica a integração europeia. Desde logo, o Pepp, sendo um produto de captação de poupanças de longo prazo canalizará uma importante parte dos seus ativos para instrumentos de longo prazo, sendo estes precisamente aqueles que mais importância têm para a criação de um mercado de capitais profundo que permita o desenvolvimento da economia real.

Porém, não é só o mercado de capitais europeu que beneficia com o Pepp. Os beneficiários mais evidentes são os próprios cidadãos europeus. Os que emigram e que tem necessidades evidentes de poupança num produto único, portátil e transferível e os que não tiveram essa necessidade ou apelo. Os Pepp permitirão a criação de produtos muito competitivos a nível de custos e permitirão a concorrência aberta entre planos domésticos e produtos transfronteiriços. Isto claro, caso se transponha a recomendação da Comissão Europeia em dar a estes produtos benefícios fiscais iguais aos produtos similares puramente domésticos.

A comparabilidade sai beneficiada e o preço também por via das economias de escala. Os Pepp, e os seus promotores, terão acesso a 240 milhões de cidadãos europeus que poupam a pensar na reforma, num mercado que crescerá para €2,1 triliões na próxima década de acordo com os dados da própria Comissão Europeia. 

Os Pepp vêm também evidenciar uma inevitabilidade sistémica. Os sistemas de segurança social, em especial os sistemas pay as you go, como o Português, que assentam o seu equilíbrio na equação entre população ativa e numero de pensionistas estão cada vez mais em risco e serão incapazes de assegurar o financiamento da vida pós carreira contributiva em linha com expetativas passadas.

Finalmente, os Pepp significam também um grande desafio para os promotores em Portugal deste tipo de produtos, nomeadamente os tradicionais PPR. A sujeição à concorrência transfronteiriça obrigará a um reenquadramento qualitativo. Os mais competentes, porém, poderão igualmente usufruir de um mercado muito superior ao seu mercado natural através da distribuição direta internacional pelos canais online. Sendo Portugal um país de emigrantes, este será um nicho particularmente interessante.
Nuno Serafim (14)