EN ES
Esqueci a minha password
    Voltar
Investimento com Direção Assistida
11 Dezembro 2018
Alexandra Ferreira - Opinião
Vamos falar a sério do problema das reformas?
O tema das reformas é uma espécie de elefante no meio da sala para todos os Governos, da esquerda à direita. Todos se interrogam se é necessário mudar e a conclusão é que sim ou sim, porque é um sistema (de repartição) ultrapassado e insustentável, especialmente no atual enquadramento económico-social e demográfico nacional e mesmo europeu.

É, porventura, o tema menos ideológico e mais matemático que percorre a lista de desafios que se coloca a qualquer Governo responsável por conduzir um país com as características portuguesas: economicamente débil, baixos níveis de produtividade, altamente dependente dos ciclos económicos externos, muito endividado, com um peso elevado de funcionários públicos e, sobretudo, envelhecido. 

Não somos os únicos, mas somos dos que requerem uma resposta mais urgente quando o tema é o sistema de pensões. Primeiro vamos ao retrato em números.

O Relatório elaborado pela Comissão Europeia Ageing Report 2018 disse o que o nosso Instituto Nacional de Estatística já tinha vindo dizer: Portugal tem uma trajetória mais acentuada da diminuição e envelhecimento da população do que a média dos países europeus. E destaca duas características marcadas em Portugal: o saldo natural (entre natalidade e mortalidade) agravou-se e há uma erosão elevada da base da pirâmide, resultado da baixíssima natalidade portuguesa comparada com a média europeia.

Contas feitas, vamos perder 2,3 milhões de pessoas até 2070, ou seja, cerca de 22% da população: hoje somos 10,3 milhões, daqui a 50 anos, seremos oito milhões. E, neste processo, o relatório prevê que a população com 65 ou mais anos vai aumentar 27% para se tornar três vezes superior à população jovem.

Facilmente se percebe a dificuldade da equação matemática quando transpomos estes números para o problema das reformas: o rácio de dependência (relação entre a população com 65 ou mais anos em percentagem da população entre os 15 e 64 anos) mais do que duplicará no horizonte temporal considerado nas projeções: de 32,1% em 2016 para 67,2% em 2070. E é por causa destes números que na OCDE está a fazer soar os sinais de alarme em relação à urgência de medidas dos Governos em relação aos sistemas de pensões.

Na semana passada, a organização divulgou o estudo que faz todos os anos sobre o sistema de pensões de um conjunto de países, Portugal incluído. No “Pensions Outlook” de 2018, elogia alguns progressos mas mantém que os riscos persistem.

Que esforços foram efetivamente feitos? A OCDE refere-se ao conjunto de medidas que, a cada legislatura, ouvimos um Ministro do Trabalho fazer: pequenos remendos, aumentando todos os anos nas idades de reforma, mexendo nos tetos das pensões pagas pelo sistema público, etc. Tudo para garantir que o sistema público não entra em rutura. Mas são balões de oxigénio que o retrato que fizemos em cima sobre a demografia nacional tornará claramente insuficientes.

A continuarmos sem uma mudança estrutural na forma como pensamos as pensões, o dia em que o sistema público deixa de ter dinheiro para pagar pensões chegará. De certa forma já chegou, na medida em que o valor que descontamos ao longo de uma vida, já não
corresponde ao valor que efetivamente receberemos na nossa reforma. As contas até são de merceeiro: quem está a contribuir – os trabalhadores – já não são suficientes para assegurar o dinheiro suficiente para que a quantidade atual de reformados cheguem à idade da reforma com o mesmo valor que auferia no último dia de vida ativa.

Se a isto somarmos parâmetros mais subjetivos mas igualmente importantes como esperança média de vida, expetativas de qualidade de vida, mais despesas com Saúde na reforma, e outros aspetos, facilmente concluímos que a questão das pensões precisa muito mais do que de remendos.

O que diz então a OCDE?

O estudo analisa 42 países que têm três tipos de sistemas de pensões: contribuições obrigatórias públicas, obrigatórios privados e voluntários. Em 2016 a maioria dos países tinha sistemas mistos, 17 tinham apenas sistema obrigatório público – entre os quais Portugal – e dois (Chile Austrália) tinham sistema obrigatório privado.

A OCDE não está apenas preocupada com a capacidade dos Estados continuarem a assegurar pensões de reforma. O debate é mais amplo que isso: é fundamental que haja uma reflexão política sobre os objetivos (o combate à pobreza, a redistribuição, a sustentabilidade) e sobre os riscos (demográfico, social, laboral, macroeconómico e financeiro).

E conclui que os países devem promover incentivos financeiros para que as pessoas poupem durante a vida ativa para a reforma, especialmente ao nível dos impostos. E nesta equação é fundamental, diz a OCDE, que os países promovam a diversificação das fontes de poupança/rendimento dos pensionistas, misturando o rendimento das pensões, públicas com as privadas, ou mesmo com rendimentos complementares.

Segundo o relatório, Portugal está entre os países onde os trabalhadores contam que sejam as pensões públicas a principal fonte de rendimento da reforma. Mas é aqui que as mudanças têm de ser feitas. Fazer Portugal sair do grupo dos países em que o único sistema de pensões é o público e criar as condições para que caminhemos para um sistema dualista, em que a pensão pública coexiste com o sistema privado.

Parece, mas não é, a quadratura do círculo. Há bons exemplos, como o modelo holandês ou o sueco, em que nos anos 90 os sistemas de pensões foram montados em função da efetiva capacidade de poupança dos trabalhadores, em vez do sistema público obrigatório. Desta forma permitiu que sejam as pessoas a escolher a sua idade de reforma porque, a par das contribuições públicas que lhes concede a base do seu rendimento para a reforma, podem beneficiar do seu esforço de poupança em fundos de pensões privados, os quais têm características bastante diferentes e com um potencial de incremento do capital investido na poupança muito superior, aumentando-lhes assim a transparência destes direitos, a sua qualidade de vida na reforma e a partir da altura que escolherem.

As soluções privadas de poupança: a alternativa urgente

Que é preciso alterar dramaticamente o modelo atual do sistema de reformas, ninguém duvida. O atual sistema de repartição simplesmente não é sustentável. Quem está a alimentar o bolo não chega para quem o está a “comer”. Em 1974 tínhamos quase 9 pessoas a trabalhar por cada reformado. Hoje temos menos de 2 trabalhadores por reformado e são precisos no mínimo 3 trabalhadores por reformado.

Se incluirmos nesta conta simples a ideia de que os atuais reformados não descontavam o suficiente para garantir que a reforma fosse igual ao seu último salário, uma vez que ao longo da vida não obtiveram sempre o mesmo salário (este foi crescendo, em teoria), facilmente percebemos que os últimos 40 anos alimentaram o “buraco” das contas da Segurança Social. Resultado? Ano após ano, aumenta a idade da reforma, baixam os montantes pagos pela Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e demais sistemas públicos. Reformamo-nos cada vez com mais idade e com menos dinheiro. Perdemos qualidade de vida. Uma fatia cada vez maior da população portuguesa cai ou vai cair na pobreza quando se reformar.

O desafio é o de assegurar um período de transição entre o modelo atual e um modelo sustentável, que incorpore uma dimensão privada e que este sistema misto se generalize ao conjunto da população. Ainda que a pressão sobre as contas públicas seja inevitável, não há alternativa.

Remendos como a indexação da evolução das pensões à esperança média de vida (o atual fator de sustentabilidade e a alteração mais elogiada pela OCDE sobre as pensões em Portugal), alteração das regras de acesso a reforma, não são mais do que isso: remendos. E certamente não conduzem ao objetivo de um reforma alinhada com as expectativas criadas ao longo da vida ativa, à transparência e objetividade deste direito, que se quer universal, e para que todos possam fazer as suas poupanças para um momento mais crítico sem sobressaltos.

Qual seria, então, o modelo lógico a adotar?

O modelo sueco é uma referência neste período que se quer de transição. Nos anos 90, ciente das mesmas dificuldades que Portugal e muitos outros países da UE com os mesmos desafios enfrentavam (baixa natalidade, envelhecimento da população, inversão da pirâmide demográfica, etc.), o país adotou a mesma lógica de repartição mas, em vez de ser uma contribuição definida, que é uma percentagem do nosso salário, trata-se antes de um montante definido. Esta mudança contribuiria para resolver o problema do chamado 1º pilar das reformas – o sistema público assegurando uma pensão base e universal para todos. Esta opção resolve melhor os desafios colocados pelo desenho atual da nossa pirâmide demográfica.

Depois há que trabalhar no chamado segundo pilar – os planos de reforma das empresas, algo que, em Portugal, é uma situação de exceção e todos os que foram criados nos anos 80 foram revertidos (parcial ou totalmente) de que se destacam os dos bancos, telefones, etc..

A ideia dos fundos de pensões das empresas é a de que a empresa tem uma obrigação de fazer um plano de pensões para os seus trabalhadores (2º pilar) e, por seu lado, o trabalhador deve cofinanciá-lo com uma contribuição mensal que se somará à pensão de reforma. São sistemas obrigatórios em muitos países (Suécia, Estados Unidos, para dar dois exemplos) e que são verdadeiras revoluções culturais e que trazem enorme transparência, uma vez que não estão sujeitos aos constrangimentos demográficos dos sistemas públicos.

E quanto ao terceiro pilar?

Quando falamos do terceiro pilar, estamos a falar dos Planos Poupança Reforma, seguros de reforma e semelhantes. Em Portugal, dados de 2018, indicam que há cerca de 15 mil milhões de euros investidos neste setor. É a primeira vez, desde a altura em que o Estado promoveu este pilar com benefícios fiscais mais generosos, que se ultrapassa o patamar dos 15 mil milhões de euros.

Ainda assim, a percentagem da população que reconhece a necessidade de ter um PPR é insignificante. Tomarmos as rédeas da nossa reforma continua a ser visto como um luxo de ricos. Erro capital, cuja responsabilidade é dos sucessivos Governos, que continuam em negação sobre a urgência de tornar este pilar de reforma uma realidade nacional.

E isto também requer um investimento na literacia financeira dos portugueses que não percebem o funcionamento destes produtos nem os seus benefícios e desconhecem ideias fundamentais como o ciclo de vida da nossa alocação de recursos - o que é um PPR adequado aos nossos 30, 40, 50 anos -; a pouca utilidade de produtos de capital garantido para o crescimento do nosso capital, na medida em que oferecem um juro muitas vezes abaixo da inflação e o peso excessivo de produtos bancários pouco atrativos para os investidores mas que continuam a ser os mais “famosos” junto dos aforradores, mesmo que as comissões cobradas pelos bancos anulem o retorno desse investimento.

O trabalho é de todos: do Estado, que tem de promover de uma vez por todas a coexistência de três pilares de poupança porque é a única solução realmente de longo prazo e que dá uma resposta à transparência e sustentabilidade das reformas. Das famílias, que têm de reconhecer o problema em tempo útil. Do sistema financeiro, que comporta bancos e gestoras independentes, que têm de ser competitivas pelo retorno que entregam aos investidores em lugar de cristalizar um modelo de negocio – sobretudo dos bancos – que desmotiva os aforradores.
 
Alexandra Ferreira (193)