De vez em quando – ultimamente com mais frequência – conhece-se um novo estudo sobre reformas em Portugal. O problema não é exclusivo do nosso país, mas quando o tema é de tal forma delicado, com o mal dos outros podemos nós bem.

O último estudo é da Fundação Francisco Manuel dos Santos, amplamente divulgado pelos jornais e todos escolheram o mesmo ângulo de análise, até porque os próprios autores do estudo apontavam este caminho como o mais certeiro para resolver por mais uns anos o problema crónico do sistema público de pensões: aumentar a idade da reforma para os 69 anos a partir de 2025.

A solução não é nova. Tem sido, de resto, o caminho seguido em todas as "reformas da Segurança Social" desde o livro branco da reforma da segurança social, e até já está previsto aumentá-la sempre que é alterado o valor da esperança média de vida. Mas estamos sempre a falar de adiar um problema, o da sustentabilidade do sistema de pensões, nunca de resolvê-lo porque o modelo deixou de ser o adequado a um país cuja população está envelhecida e que vai perder 30% da população ativa nos próximos 50 anos.

Para tranquilizar – ou melhor dito, iludir – os portugueses, os Governos têm dito que ainda não esgotaram as soluções. Aquela que mais comummente apregoam é a possibilidade de ir buscar financiamento a outras receitas do Orçamento do Estado, designadamente ao adicional do IMI e IRC, que são apresentadas como fontes inesgotáveis de receitas (porque haverá sempre empresas a produzirem e todos temos de viver em casas). Só que o que isto pressupõe é que todos nós venhamos a ser ainda mais taxados na habitação e os pequenos e médios empresários mais constrangidos na sua atividade que, em vez de investirem os seus parcos lucros terão de continuar a suportar um anacrónico modelo de segurança social.

Vamos por partes, começando pelo essencial do estudo.

Os funcionários públicos que se reformarem em 2040 vão receber uma pensão que equivale a dois terços do seu último salário. No caso do setor privado, quem se reformar já no próximo ano, terá uma pensão que equivale a 65% do seu último salário. Sim: de um mês para o outro, o rendimento dos portugueses vai cair um terço. Já para o ano, no caso dos trabalhadores do setor privado que se reformarem. Em 2040, no caso dos funcionários públicos.

Quanto a valores absolutos, estamos a falar de reformas no setor público de, em média, 829 euros e de 547 euros no setor privado em 2040. Parece pouco? Objetivamente é se tivermos em conta o que se chama de taxa de substituição: que é a percentagem do valor do último salário que vamos ficar a receber na reforma. Quando comparamos esta percentagem com o resto dos países da OCDE concluímos que… estávamos mal habituados. As pensões pagas pelo sistema público em Portugal, tendo em conta o contexto macroeconómico, a pirâmide etária, a esperança média de vida (81 anos) e a atual legislação do mercado de trabalho, são, simplesmente elevadas. E, a um prazo muitíssimo curto, vão fazer colapsar o sistema.

O que é que todos os Governos querem evitar a todo o custo? Que a Segurança Social agrave o défice e que esse défice se torne insustentável, o que é o mesmo que falar do colapso do sistema público de pensões. Por causa disso foi criado um Fundo de Estabilização da Segurança Social. Assim, temos dois níveis de segurança do sistema: o primeiro corresponde ao sistema nuclear da Segurança Social e que é alimentado por impostos sobre o trabalho (Segurança Social, Taxa Social Única, etc.) e, quando este entrar em défice existe o segundo nível, que é o Fundo de Estabilização que, segundo o estudo, entrará em défice em 2038, no caso das condições económicas do país não se agravarem nos próximos anos.

Porquê? Muito simples: segundo as projeções do estudo, a população ativa recuará 37% até 2070 e o número de pensionistas vai aumentar 22% até 2045. Contas feitas, menos gente a trabalhar para pagar as pensões de mais reformados, sem que o aumento dos salários (e, por isso, das contribuições) seja suficiente para compensar essa evolução.

E porque é que estamos nesta situação?

Porque o que existe em Portugal é um sistema de pensões de repartição: quem trabalha desconta para a Segurança Social (11%), as empresas pagam (24%) de Taxa Social Única (TSU) por cada trabalhador e estes valores são utilizados para pagar a quem está reformado e de acordo com regras que, à data em que foram estabelecidas, não levavam em conta a alteração de cenário macroeconómico, envelhecimento da população e a inversão da pirâmide etária (mais reformados que trabalhadores).

Hoje, o que cerca de cada 3 trabalhadores descontam serve para pagar uma pensão de reforma, ou seja, não estão a acumular dinheiro para as suas próprias pensões de reforma, mas sim para as dos atuais reformados.

Por isso aumentar a idade da reforma tem sido a solução encontrada nos últimos anos: para manter a roda em funcionamento, mas alterando sucessivamente – deteriorando – as perspetivas de reforma que acontecerá cada vez mais tarde (próximo dos 70 anos) e com maior quebra de rendimento (65%).

Obviamente que o cenário deveria ser o inverso: cada trabalhador deveria apenas descontar o que legitimamente pretendia, para poder receber a reforma desejada e na idade que o próprio definisse, sem que isso impactasse negativamente ou positivamente o sistema. No fundo teríamos responsabilidades individuais e não exclusivamente coletivas sobre o sistema de pensões. 

E soluções?

O estudo aponta várias soluções, a primeira é aumentar a idade da reforma para os tais 69 anos a partir de 2025. Esta opção dificilmente é tolerada por um mercado de trabalho como o de hoje, que comporta cada vez menos pessoas (robótica), cada vez menos idade e, na era da Inteligência Artificial ou, pelo menos, profundamente tecnológica, exige trabalhadores cada vez mais novos e sofisticados em matéria de conhecimentos tecnológicos e com elevados níveis de produtividade.

A segunda solução passa por reduzir o valor das reformas pagas pelo Estado – o que aumenta o risco de pobreza uma vez que as pensões pagas são, em termos absolutos, já muito baixas e uma terceira resposta passa por adotar políticas de imigração agressivas, mas isso apenas repercute para outros cidadãos de outros países o nosso problema.

Finalmente, a mais disruptiva: mudar o atual modelo da Segurança Social. E é neste cenário que nos devemos concentrar por várias razões, a começar pela matemática simples que estivemos a ver até aqui.

A solução é politicamente delicada mas urgente e passa, necessariamente, por uma solução estruturalmente diferente e, por isso, com impacto geracional, ou seja, capaz de ser completamente diferente da receita insustentável discutida e seguida até aqui.

O estudo também fala no modelo sueco, o qual se baseia numa combinação entre um regime base da segurança social (que assegura uma reforma mínima) mas tem em conta os planos poupança reforma individuais privados obrigatórios, que têm a vantagem, para o Estado, de reduzir a despesa com pensões públicas mas com implicações no rendimento dos futuros pensionistas que iam sentir uma quebra muito expressiva nas reformas.

Isto implicaria que, num período de transição, para quem foi "apanhado" nesta alteração geracional sem ter tido tempo para se preparar com soluções privadas, a despesa do Estado até aumentaria. Mas não será esta transição inevitável?

A única solução sustentável para as pensões e reformas em Portugal passa pelo Governo fazer uma correta avaliação das atuais responsabilidades já assumidas com os reformados, consolidar esses encargos e pedir um financiamento internacional de longa duração em condições especiais, dada a sua natureza, e criar um novo modelo de Segurança Social para quem chega de novo ao mercado de trabalho.

Desta forma consolidaríamos um problema grave da nossa sociedade, limitaríamos a capacidade dos diferentes governos acrescentarem liberalidades (ex. reformas antecipadas em alguns setores da função pública ex. professores, militares, forças policiais,…) que nos últimos anos têm concorrido exponencialmente sobre o agravamento de um sistema de Segurança Social já muito débil, e permitir-nos-ia enfrentar de vez, e de frente, a solução do problema.

Neste novo modelo, o Estado obrigaria os novos trabalhadores e empresas a assumirem essa responsabilidade, obviamente criando-lhes condições para tal. Que quer isto dizer?

Que, no futuro, os descontos para a Segurança Social das empresas e trabalhadores serão significativamente mais baixos, porque passam a assegurar apenas um valor base, que permita uma reforma capaz de gerar um nível de rendimento mínimo, o qual evoluirá de acordo com as necessidades fundamentais dos portugueses.

Complementarmente, as empresas e trabalhadores serão obrigados a constituir fundos de pensões de empresa e planos individuais de reforma, que passariam a envolver a vertente do investimento no mercado de capitais, por forma a fazer crescer a poupança. Estes novos fundos seriam geridos pelo Estado, ou pelas principais sociedades gestoras nacionais ou internacionais, que deverão adotar regras de máxima transparência e informação aos participante e com ampla flexibilidade, de modo a que os portugueses possam decidir o seu gestor e assim beneficiarem das diferentes capacidades de gestão dos diferentes players, a atuarem nestas atividades.

Assim, passaríamos a ter um sistema tripartido, em que a responsabilidade passava a ser assumida pelo Estado, empresa e cidadãos mas que é a única abordagem realista em países como Portugal, onde o envelhecimento da população torna inevitável esta migração. Assim haja coragem política e verdade com os portugueses.

Só assim os portugueses poderão planear realmente a sua reforma, nomeadamente decidir quando se querem reformar, a idade até à qual aceitam trabalhar e quanto é que efetivamente querem receber. E decidir isto é um trabalho que se faz ao longo de toda a vida ativa mas que é uma responsabilidade do Estado, das empresas empregadoras e dos trabalhadores.