Subscrição: Deduções à coleta para contribuintes residentes

20% do valor investido no ano em PPR são dedutíveis à coleta do IRS até ao limite máximo de:

• 
  

  400 Euros	Sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos
  350 Euros	Sujeitos passivos com idade igual ou superior 35 e igual ou inferior a 50 anos
  300 Euros	Sujeitos passivos com idade superior a 50 anos

Reembolso: Tributação dos rendimentos de acordo com o atual regime fiscal 

Os rendimentos são considerados categoria E (Rendimento de Capital).

Se o participante solicitar o reembolso total ou parcial do PPR nas condições enquadradas na lei, incluindo a situação de reembolso por morte do Cliente, sobre o rendimento é aplicada uma taxa efetiva de IRS de 8%.

Reduzida tributação sobre os rendimentos

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  8%	Situações definidas na Lei
  21,5%	Se reembolso antes do 5º ano
  17,2%	Entre o 5º e o 8º ano
  8,6%	Após o 8º ano

Reembolso

O reembolso poderá ser efetuado total ou parcialmente quando o participante se encontrar numa das situações indicadas no nº1 do Art.4 do DL nº 158/2002 de 2 de julho:

-  Reforma por velhice
-  A partir dos 60 anos de idade
-  Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar
-  Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa
-  Doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar 
-  Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria permanente