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Em dezembro, a execução fiscal manteve-se positiva, superavit, acumulado no ano, ótica de caixa, €1 298 milhões; +€886 milhões vs. 2024; devido a Receitas Efetivas, em 2025: +7,7%; acima da Despesa Efetiva +7,0%. Por último, a divida pública, ótica Maastricht, terminou o ano em cerca de 89,7% do PIB vs. objetivo do Governo, 90,2%; ainda assim, em termos absolutos a dívida mantém tendência de crescimento, +€3,9Mil milhões homólogo, inconsistente com o saldo orçamental positivo, €1,3Mil milhões.       

O Banco de Portugal (BdP) divulgou os valores da dívida pública relativos a dezembro, sendo de destacar, o seguinte:

1 – O nível bruto de dívida pública (definição Maastricht) caiu 235pb em cadeia/+144pb homólogo para €274 776 milhões; 89,7% em percentagem do PIB (últimos 12 meses). Compara com 12MMM (12 meses média móvel): 94,8%/3MMM: 91,7% (objetivo 2025: 90,2%);

2 – Nível líquido de divida publica (depois de se deduzirem os depósitos das administrações públicas): €261 427 milhões (+€3 865Milhões em 2025); +96pb em cadeia/+150pb homólogo e 85,3% em proporção do PIB nominal (últimos 12 meses) vs. 12MMM: 86,8% e 3MMM: 85,1%.

Separadamente, o Ministério das Finanças divulgou, a execução fiscal em dezembro (geralmente, último dia útil do mês ao final da tarde). Salientamos o seguinte:

1 - Superavit em dezembro (2025) €1 298Milhões; +€885Milhões homólogo;

2 – Superavit em % do PIB, ótica de caixa, últimos 12 meses, +0,42% vs. 12MMA: +0,67% e 3MMA: 0,39%;

3 – Receita Efetiva em dezembro (acumulado): +7,7%; vs. 12MMA: 9,4% e 3MMA: 10,5% (orçamento inicial 9,8%):

• Impostos Diretos (acumulado): +5,4% vs. orçamento +1,0% (IRS: 9,2% e IRC: -2,4%)
• Impostos Indiretos (acumulado): +8,6% vs. orçamento 7,0% (IVA: 10,3% e Imp. s/ Prod. Petrolíferos: +7,9%)
• Contribuições (Acumulado; Seg Social, CGA, ADSE…): 8,3% vs. orçamento: 5,4%;
• Outros (Acumulado; dividendos, transferências EU…): 8,7%; vs. orçamento: 34,8%.

4 – Despesa Efetiva em dezembro (acumulado): 7,0% vs. 12MMA: 7,0% e 3MMA: 8,7% (orçamento: 11,5%):

• Pessoal (acumulado): +8,2% vs. orçamento 5,3%;
• Aquisição de Bens e Serviços (acumulado): 6,1% vs. orçamento: 10,3%;
• Encargos c/ Divida (acumulado): -2,2% vs. orçamento 2,6%;
• Transferências Correntes (acumulado; pensões, apoio social…): +4,8% vs. orçamento 4,0%;
• Outros (Subsídios, Investimento, outros…): 18,7% vs. orçamento 60%.

Comentário: divida pública, em dezembro, como esperado, caiu €6,6Mil milhões em cadeia, devido, essencialmente à redução dos Depósitos, cerca de €9,9Mil milhões; excluindo os Depósitos, a divida, efetivamente, sobe cerca de €2,5Mil milhões em cadeia e €3,9Mil milhões homólogo inconsistente com o saldo orçamental positivo, ótica de caixa, quase €1,3Mil milhões. Ainda assim, na definição Maastricht, a divida pública antes de depósitos, €274,7Mil milhões em percentagem do PIB cai para 89,7%; ligeiramente abaixo do objetivo do Governo, 90,2%.              

Entretanto, a execução fiscal mantém-se positiva, superavit em 2025, na ótica de caixa, €1,298Mil milhões, um excesso de €886Mil milhões vs. 2024. A receita fiscal efetiva cresce 7,7% vs. Despesa, +7,0%; este desvio explica essencialmente o superavit. Na receita, destaca-se o IRS: +9,2%, IVA 10,3% e Contribuições 8,3%; do lado da Despesa, as remunerações dos funcionários públicos +8,2% e Transferências Correntes +4,8%, mantêm um desempenho relativamente elevado, particularmente porque se trata de despesas com cariz estrutural. 

 Fonte: INE, Banco de Portugal, AS Independent Research