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Em abril, a execução fiscal, acumulado do ano, passou a negativa, défice €1547 Milhões vs. excesso em abril de 2025, €154Milhões. Receitas Efetivas: +5,7% homólogo, inferior ao crescimento da despesa, +10,5% ou ajustado, +7,3%. Desempenho insuficiente do lado da receita, enquanto a Despesa mantém um ritmo intenso.     

O Banco de Portugal (BdP) divulgou os valores da dívida pública relativos a abril, sendo de destacar, o seguinte:

1 – O nível bruto de dívida pública (definição Maastricht) subiu 138pb em cadeia/+222pb homólogo, para €287079 milhões; 91,8% em percentagem do PIB (últimos 12 meses). Compara com 12MMM (12 meses média móvel): 93,5%/3MMM: 91,3% (objetivo 2026: 87,5%);

2 – Nível líquido de divida publica (depois de se deduzirem os depósitos das administrações públicas): €263167 Milhões (+€1446 Milhões acumulado no ano); sem alteração em cadeia/+107pb homólogo e 84,1% em proporção do PIB nominal (últimos 12 meses) vs. 12MMM: 85,4% e 3MMM: 84,3%.

Separadamente, o Ministério das Finanças divulgou, a execução fiscal de abril (geralmente, último dia útil do mês, ao final da tarde). Salientamos o seguinte:

1 – Défice em abril (acumulado no ano +€1548Milhões; +€1 702Milhões homólogo;

2 – Défice em % do PIB, ótica de caixa, últimos 12 meses, -0,13% vs. 12MMA: +0,53%/3MMA: +0,07%;

3 – Receita Efetiva em abril (acumulado): +5,7%; vs. 12MMA: 8,1% e 3MMA: 5,7% (orçamento inicial 2026: 8,6%):

• Impostos Diretos: 3,4% vs. orçamento +2,0% (IRS: 3,1% e IRC: -20%)
• Impostos Indiretos: +1,3% vs. orçamento 4,9% (IVA: 0,7% e Imp. s/ Prod. Petrolíferos: +2,8%)
• Contribuições (Acumulado; Seg Social, CGA, ADSE…): 7,6% vs. orçamento: 5,0%;
• Outros (Acumulado; dividendos, transferências EU…): 13,7%; vs. orçamento: 30,5%.

4 – Despesa Efetiva em abril (acumulado): 10,5% vs. 12MMA: 9,4%/3MMA: 12,2% (orçamento: 10,5%):

• Pessoal: +7,0% vs. orçamento 4,8%;
• Aquisição de Bens e Serviços: 30,5% vs. orçamento: 2,3%;
• Encargos c/ Divida: +3,1% vs. orçamento 5,1%;
• Transferências Correntes (pensões, apoio social…): +5,6% vs. orçamento 6,6%;
• Outros (Subsídios, Investimento, outros…): 19,1% vs. orçamento 47,7%.

Comentário: divida pública, em abril, subiu €3897 milhões em cadeia, para €287 Mil Milhões (91,8% do PIB); enquanto depois de Depósitos, a divida líquida ficou quase estável nos €263Mil milhões e inferior à variação do défice, em cadeia cerca de 1,7Mil milhões, por conseguinte um resultado positivo.

Entretanto, a execução fiscal, défice em abril, acumulado no ano, ótica de caixa, €1548 milhões; +€1706 milhões que no acumulado de 2025 (excesso em abril 2025: €154Milhões), sofreu com o desempenho pobre do lado da receita, +5,7% (acumulado), particularmente receita fiscal, IRS: 3,1%; IRC: -20% e IVA: 0,7% e excesso na despesa: +10,5% ou ajustado de pagamentos extraordinários realizados pelo SNS em março e abril (€1134,3 milhões), +7,3%. Nos últimos 12 meses o desempenho fiscal regista um défice ligeiro, 0,13% em % do PIB, facto que não se registava desde finais de 2023.

Fonte: INE, Banco de Portugal, AS Independent Research